Debêntures de infraestrutura foram a solução para financiar projetos essenciais ao desenvolvimento do país. O objetivo é atrair investimentos privados para esse setor tão importante, que possuem uma série de desafios no Brasil.

Mas o que isso representa para você, como investidor? Uma oportunidade de retorno atrativo e a possibilidade de contribuir para o desenvolvimento do país.

Ao longo deste texto, vamos falar mais sobre esse instrumento financeiro, explicando suas regras, vantagens e como ele pode se integrar de forma estratégica em seus investimentos. Acompanhe para saber mais!

O que são debêntures?

Primeiramente, debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas. 

Quando você compra uma debênture, você está emprestando dinheiro para a empresa, e ela se compromete a devolver com juros depois de um período determinado.

O que são debêntures de infraestrutura?

As debêntures de infraestrutura são um tipo especial de debênture, com foco na construção de estradas, pontes, portos e energia para o nosso país. 

Seu objetivo é impulsionar o desenvolvimento e a modernização do país, contribuindo para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população.

Qual é a lei de debêntures de infraestrutura?

A Lei nº 14.801, sancionada em janeiro de 2024, tem como objetivo regulamentar as debêntures de infraestrutura no Brasil.

Com essa legislação, espera-se um aumento significativo nos recursos destinados à infraestrutura, o que contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população e impulsionará o desenvolvimento sustentável do país.

Como funcionam debêntures de infraestrutura?

Agora você já sabe o que é debênture de infraestrutura. Mas como elas funcionam?

1. Uma empresa de infraestrutura emite as debêntures.
2. Os investidores compram essas debêntures, efetivamente emprestando dinheiro para a empresa.
3. A empresa usa esse dinheiro para financiar o projeto de infraestrutura.
4. O projeto de infraestrutura, uma vez concluído, gera receita para a empresa.
5. Com essa receita (e outras), a empresa paga o valor principal e os juros aos investidores.

Assim como em qualquer investimento, existem riscos envolvidos. O principal deles é a possibilidade de a empresa não conseguir honrar o pagamento dos juros ou devolver o dinheiro no final do prazo estipulado.

Novas regras das debêntures de infraestrutura

As novas regras para as debêntures de infraestrutura, estabelecidas pela Lei 14.801, trazem algumas mudanças importantes. Confira abaixo:

• Setores contemplados: o decreto regulamentador divide em 15 áreas os projetos que podem se enquadrar como usuários das debêntures de infraestrutura, incluindo logística, energia, telecomunicações, saneamento básico, entre outros.
• Critérios ambientais e sociais: os projetos financiados por essas debêntures devem prever mecanismos de redução de gases causadores do aquecimento global e melhoria da infraestrutura para enfrentar as mudanças climáticas.
• Prazo mínimo: as debêntures de infraestrutura devem ter um prazo médio ponderado superior a quatro anos e têm permissão para serem emitidas até 31 de dezembro de 2030, podendo ser prorrogado no futuro.
• Transparência: os processos de emissão e fiscalização das debêntures de infraestrutura serão públicos, permitindo que a sociedade monitore de perto os projetos financiados.

Debêntures de infraestrutura x incentivadas: quais são as diferenças?

Ambas as modalidades têm como objetivo impulsionar investimentos em infraestrutura no Brasil, mas quais são as distinções entre elas? Conheça a seguir.

Benefício fiscal

• Debêntures incentivadas: o benefício fiscal é para o investidor pessoa física, que fica isento de Imposto de Renda sobre os rendimentos.
• Debêntures de infraestrutura: o benefício fiscal é para a empresa emissora, que pode deduzir 30% dos juros pagos na determinação do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Objetivo

• Debêntures incentivadas: criadas em 2011 para financiar projetos de infraestrutura.
• Debêntures de infraestrutura: criadas em 2024 para atrair mais capital privado para o financiamento de obras de infraestrutura, sem substituir as incentivadas.

Atratividade

• Debêntures incentivadas: mais atrativas para pessoas físicas devido à isenção fiscal
• Debêntures de infraestrutura: potencialmente mais atrativas para investidores institucionais, como fundos de pensão.

Ambas as debêntures oferecem oportunidades de diversificação para os investidores e podem trazer retornos mais altos em comparação com investimentos mais seguros, como títulos de renda fixa.

Vantagens das debêntures de infraestrutura

Já imaginou um instrumento financeiro capaz de impulsionar o desenvolvimento do país, atrair investidores e beneficiar empresas simultaneamente? As debêntures de infraestrutura fazem exatamente isso. Veja como:

Benefícios para o Brasil

1. Melhora a infraestrutura: contribui para a construção e aprimoramento de elementos essenciais, como estradas, portos e redes de energia.
2. Atrai dinheiro privado: faz com que empresas e pessoas coloquem dinheiro em obras que o governo nem sempre consegue fazer sozinho.
3. Desenvolve o país: com mais investimento em infraestrutura, o país pode crescer mais e se modernizar.

Vantagens para empresas que emitem debêntures

1. Pagam menos impostos: as empresas podem pagar menos Imposto de Renda e CSLL, porque podem descontar parte dos juros que pagam.
2. Conseguem recursos a um custo menor: geralmente, é mais barato conseguir dinheiro assim do que pegar empréstimos em bancos.
3. Atraem mais investidores: podem chamar a atenção de novos investidores, como os fundos de aposentadoria.

Vantagens para quem investe

1. Chance de ganhar mais: essas debêntures podem dar um retorno maior que outros investimentos de renda fixa.
2. Oportunidade de diversificação: é uma forma de investir em algo diferente, não ficando só com ações ou poupança, por exemplo.
3. Ajuda o país: quem investe está ajudando a melhorar as estradas, portos, energia do Brasil.

Lembre-se: mesmo com essas vantagens, investir em debêntures tem riscos. É sempre bom estudar bem e, se possível, conversar com um assessor antes de investir seu dinheiro.

Como funcionam os impostos de debêntures de infraestrutura

O Imposto de Renda (IR) é pago automaticamente quando você resgata seu investimento. Seu banco de investimentos cuida de recolher e pagar esse imposto para o governo.

O valor depende de quanto tempo você deixou o dinheiro investido:

• Até 180 dias: 22,5% de imposto
• De 181 a 360 dias: 20%
• De 361 a 720 dias: 17,5%
• Mais de 720 dias: 15%

Como declarar no Imposto de Renda:

1. Abra sua declaração de Imposto de Renda.
2. Vá para a parte chamada “Bens e Direitos”.
3. Escolha o grupo “Aplicações e investimentos”.
4. Selecione “Títulos públicos e privados sujeitos à tributação”.
5. Clique em “Novo” para adicionar sua debênture.
6. Preencha as informações:

• CNPJ do banco ou corretora onde você tem a debênture;
• Nome da empresa que emitiu a debênture;
• Informe o saldo dos investimentos em 31/12 do ano anterior;
• Atualize com o saldo em 31/12 do ano da declaração.

Como declarar rendimentos de debêntures de infraestrutura:

1. Na sua declaração, procure por “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
2. Escolha a opção “Rendimentos de aplicações financeiras”.
3. Coloque o nome e CNPJ do banco ou corretora que pagou os rendimentos.
4. Informe o valor dos rendimentos que você recebeu.

Atenção: use as informações de rendimentos que seu banco de investimentos envia para preencher corretamente sua declaração.

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