Se você está acompanhando as últimas notícias acerca da mudança na tributação de investimentos, deve estar em dúvida se LCI e LCA são isentos de IR — ou isso já mudou.

Afinal, esses são alguns dos títulos que serão afetados pelas alterações propostas pela Medida Provisória editada recentemente pelo Governo Federal e, considerando que a isenção era um dos diferenciais deles, pode ser preciso repensar as suas decisçoes. 

Mas antes de mudar toda a sua estratégia, continue lendo esse artigo para descobrir se realmente será o fim da isenção e como adaptar sua carteira de investimentos a essas novas regras.

O que é LCI e LCA e como funciona?

Antes de entender se LCI e LCA são isentos de IR (ou se esse benefício acabou), vamos descobrir como funciona cada um desses investimentos de renda fixa.

A LCI (Letra de Crédito Imobiliário) é um título no qual o investidor empresta dinheiro para o banco, que direciona esses recursos captados para financiar o mercado imobiliário, como a construção ou compra de imóveis.

Além disso, ao final do prazo combinado, o banco devolve o dinheiro investido, somado com os juros determinados pelo tipo de rendimento contratado:

• Prefixado: o emissor define a taxa de juros no momento da contratação, seguindo um percentual fixo;
• Pós-fixado: a rentabilidade é atrelada a um indicador, como o CDI;
• Híbrido: a remuneração é condicionada a uma taxa fixa + um indicador financeiro, como o IPCA.

A LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) funciona do mesmo jeito: o investidor empresta o dinheiro ao banco e recebe esse montante de volta somado com um rendimento, que pode ser prefixado, pós-fixado ou híbrido.

No entanto, nessa modalidade, a instituição financeira usa os recursos que capta para financiar o agronegócio, oferecendo crédito a produtores rurais, empresas agrícolas ou cooperativas.

Portanto, ambos os investimentos de renda fixa fomentam a economia brasileira, fortalecendo dois mercados importantes: o imobiliário e o agrícola.

Por esse motivo, existe a regra de que o LCI e LCA são isentos de IR, para atrair mais investidores para esses ativos e garantir que os bancos tenham os recursos necessários para conceder financiamentos.

Quem emite LCI e LCA?

A LCI e a LCA são títulos emitidos por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, como bancos comerciais, bancos múltiplos e cooperativas de crédito.

Além disso, esse investimento está disponível para pessoas físicas e pessoas jurídicas, que nunca tiveram acesso ao benefício da isenção de imposto de renda.

LCI e LCA são isentos de IR? Ou essa regra mudou?

Sim, atualmente as LCI e LCA são isentos de IR, mas essa regra está com previsões de alterações e pode mudar já a partir de 2026.

Recentemente, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.303/2025, que propõe alterações nas regras de tributação de diferentes investimentos do mercado financeiro.

Entre as principais mudanças previstas, está justamente o fim da atual regra onde LCI e LCA são isentos de IR.

Caso o Congresso aprove a MP, espera-se que esses títulos passem a ter uma alíquota de 5% sobre os rendimentos, o que pode reduzir a atratividade que esses investimentos têm hoje.

Segundo o Governo, a medida é necessária para compensar a perda de arrecadação com a redução do IOF. 

Além disso, o argumento é que, mesmo com a nova tributação, as LCI e LCA continuariam mais vantajosas do que outros investimentos de renda fixa, por ter uma alíquota bem inferior aos demais.

No entanto, a Medida Provisória ainda precisa passar por análise e votação no Congresso Nacional. 

Caso o Congresso aprove a medida, as novas regras só entrarão em vigor a partir de 2026 e não vão se aplicar aos investimentos que os emissores lançarem e os investidores integralizarem até 31 de dezembro de 2025.

Quais são os outros investimentos que vão perder a isenção de IR?

A regra de que LCI e LCA são isentos de IR não é a única que será mudada caso a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Na verdade, o dispositivo legal também prevê a perda de isenção para os seguintes investimentos:

• Debêntures incentivadas de infraestrutura;
• Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI);
• Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA);
• Letras Hipotecárias;
• Certificado de Depósito Agropecuário (CDA);
• Warrant Agropecuário (WA); 
• Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA);
• Cédula de Produto Rural (CPR);
• Letras Imobiliárias Garantidas (LIG);
• Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD);
• Dividendos de FIIs e Fiagros.

Lembrando que os dividendos dos fundos de investimento imobiliários (FIIs) e dos Fiagros só são isentos de IR quando o fundo atende a três condições ao mesmo tempo: ser negociado em bolsa de valores, ter mais de 50 cotistas e o investidor não possuir mais de 10% das cotas totais.

Vale a pena investir em LCI e LCA mesmo sem a isenção?

Na verdade, tudo vai depender da sua estratégia de investimento.

Embora a isenção de IR seja um benefício interessante, ela não deve ser o único critério utilizado na hora de escolher os ativos que vão compor a sua carteira.

Portanto, se a LCI, a LCA ou outros investimentos que podem perder a isenção de IR continuarem alinhados com os seus objetivos, a mudança nas regras de tributação não deve ser o fator decisivo para abandonar esses títulos.

Além disso, é importante lembrar que a alíquota proposta pela MP é de somente 5%, bem inferior às faixas de tributação de outros investimentos de renda fixa, que hoje variam entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo de aplicação.

Inclusive, o Governo também pretende adotar uma alíquota única de 17,5% para outras aplicações, incluindo as que hoje seguem uma tabela regressiva de imposto. 

Vamos conferir as mudanças previstas:

Investimento	Alíquota atual	Alíquota prevista na MP
Ganho de capital de FIIs e Fiagro	20%	17,5%
Ações	15%	17,5%
CDB, Tesouro Direto e Debêntures	Tabela regressiva de 22,5% a 15%	17,5%
Fundos de renda fixa e multimercados	Tabela regressiva de 22,5% a 15% + come-cotas	17,50% + come-cotas
Day Trade	20%	17,5%
Criptomoedas	22,5% a 15%, isenção sobre ganho de R$ 35 mil por mês	17,5% sobre ganho de capital, sem isenção
Juros sobre capital próprio (JCP)	15%	20% retido na fonte

Desse modo, a Medida Provisória, se aprovada, vai afetar diferentes investimentos! Isso vai exigir uma nova análise dos investidores em relação às suas aplicações e os potenciais de ganho.

No entanto, destacamos que esse não deve ser o único fator considerado na hora de fazer as alterações em sua carteira de investimento.

Até porque, os rendimentos da poupança continuarão isentos de Imposto de Renda, mas não significa que esse será o melhor investimento do mercado e que você deve aplicar todo o seu dinheiro nesse ativo.

Como adaptar sua estratégia às mudanças na tributação?

Ainda que o Congresso Nacional ainda não tenha confirmado a mudança na regra que isenta LCI e LCA de IR, é importante já começar a se preparar.

Se aprovada, a nova regra só vale para aplicações feitas a partir de 2026. Investimentos realizados e integralizados até 31/12/2025 mantêm a isenção até o vencimento.

Portanto, siga esses passos:

• Continue acompanhando notícias sobre a análise da MP pelo Congresso;
• Estude com calma todas as mudanças e simule o quanto a nova tributação vai afetar em seus rendimentos;
• Analise os seus investimentos atuais, comparando os vencimentos, indexadores e o nível de risco;
• Avalie a rentabilidade líquida esperada para cada título disponível no mercado, com base nos critérios acima.

Além disso, contar com um suporte especializado nesse momento de transição faz toda a diferença para garantir estabilidade para sua carteira.

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